setembro 2nd, 2011 — Legislação, Multas
As guias de recolhimento da taxa de licenciamento é enviada a partir de segunda-feira para veículos com placas de final 3, 4 e 5, que vencem em setembro. Pesquisas mostram que cerca de 85 mil veículos circulam sem o Certificado de Registro e Licenciamento.
agosto 14th, 2011 — Interessante, Legislação, Multas
O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) estabeleceu que os condutores devessem reconhecer em cartório os documentos necessários para a transferência.
A pontuação antes da nova legislação permite que os pontos possam ser transferidos, para pessoas mortas ou ainda para aqueles que tiveram documentos perdidos ou roubados. Há casos também de infratores que estão com a carteira provisória e para não perdê-la indicam outro condutor.
agosto 10th, 2011 — Interessante, Legislação, Multas
Art. 267 – Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punido com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.
Procedimentos: Levar xerox da carteira de motorista e a notificação da multa em uma unidade do Detran, onde dentro de 30 dias, chega pelo correio a advertência. Perdem-se os pontos, mas não se paga nada.
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agosto 6th, 2011 — Interessante, Legislação
A receita federal informou em 3 de agosto de 2011, que montadoras instaladas no Brasil, terão redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
A medida englobará automóveis, tratores, ônibus, caminhões, veículos comerciais leves, entre outros. Essa medida têm intenção de melhorar a competitividade nacional e incentivar a produção no país. Para recebimento do benefício, as empresas terão que atender requisitos, como investimento, inovação tecnológica e produção local.
O coordenador geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli afirmou que, apenas montadoras terão direito ao incentivo, “empresas importadoras de veículos não receberão o incentivo”. O novo percentual da alíquota ainda será definido por meio de decreto. A medida foi publicada nesta quarta-feira no “Diário Oficial da União”.
Conceito IPI
O imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecido as especificações constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados TIPI (Lei n° 4.502, de 30 novembro de 1964, art. 1°, e Decreto-lei n° 34, de 18 de novembro de 1996, art. 1°).
Referências
NOTA: Para obter mais informações, favor consultar as demais fontes.
julho 4th, 2011 — Legislação
Proíbido uso da xenon em veículos
Agora é Lei….
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 07/06/2011, a resolução 384 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que proíbe o uso do farol xenon em veículos, aplicando multa de R$ 127,69.
Mas o que é xenon?
Possui este nome pois é um gás chamado Xenônio,que ao contrário dos faróis comuns, não possui filamentos frágeis e a luz é resultado do seu aquecimento, tornando a luz ainda mais “Forte”. Estima-se que o Xenon é 3 vezes mais intenso do que os faróis convencionais.
junho 13th, 2011 — Legislação
Ford Maverick v8 amarelo
O deputado estadual Itamar Borges (PMDB) enviou o projeto de lei 1.187/2009 para votação na Assembléia Legislativa que prevê a insenção da inspeção veicular em carros antigos, que estejam devidamente cadastrados no Denataran e sejam filiados a clubes. A iniciativa tem como objetivo amenizar a “dor de cabeça” dos donos de carros antigos e colecionadores, que são vistoriados pela empresa Controlar em São Paulo.
dezembro 16th, 2010 — Legislação
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